A Norma Regulamentadora 18 é de extrema importância para garantir a segurança do trabalho na Indústria da Construção. Ela estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e organização, que visam implantar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos.
A NR 18 contém 27 capítulos dedicados a como garantir a segurança do trabalho, abrangendo diversas atividades como demolição, escavações, fundações, armações de aço, estruturas de concreto e metálicas, soldagem e corte a quente, proteção contra quedas de altura, transporte de materiais e pessoas, além de máquinas e equipamentos variados.
Para todas essas atividades, a NR 18 define procedimentos, dispositivos e atitudes que devem ser observados em um canteiro de obras. Dentre as exigências da norma está a comunicação prévia à Delegacia Regional do Trabalho antes mesmo da mobilização do canteiro de obras, informando o endereço da obra, o tipo, datas previstas do início e conclusão da obra e número máximo previsto de trabalhadores na obra.
PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)
Além disso, a norma exige a implantação do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) em canteiros com mais de 20 trabalhadores. Este programa deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e contemplar as exigências contidas na NR 9.
O PCMAT inclui, entre outros documentos, um memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, projeto de execução das proteções coletivas, especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas, cronograma de implantação das medidas preventivas, layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência, e um programa educativo sobre prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
É importante ressaltar que é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam assegurados pelas medidas previstas na NR 18 e compatíveis com a fase em que a obra se encontra. A NR 18 é uma norma regulamentadora fundamental para garantir a segurança do trabalho na construção civil e deve ser cumprida rigorosamente.
Tabela resumida sobre a NR 18
Abaixo uma tabela com algumas das informações presentes no texto sobre a Norma Regulamentadora 18:
| Informação | Descrição |
|---|---|
| Objetivo da NR 18 | Estabelecer as condições e o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção, implantando medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos. |
| Capítulos da NR 18 | São 27 capítulos dedicados a como garantir a segurança do trabalho, abrangendo diversas atividades como: Demolição, Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas, Armações de Aço, Estruturas de Concreto, Estruturas Metálicas, Operações de Soldagem e Corte a Quente, Medidas de Proteção contra Quedas de Altura, Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas, Andaimes e Plataformas de Trabalho, Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos, Instalações Elétricas, Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas, Equipamentos de Proteção Individual, Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores, Proteção Contra Incêndio, Sinalização de Segurança e Treinamento. |
| Atividades da Indústria da Construção | Constantes do Quadro I da NR 4 e as atividades e serviços de: Demolição, Reparo, Pintura, Limpeza, Manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo. |
| Exigências da NR 18 | Comunicação prévia à Delegacia Regional do Trabalho antes da mobilização do canteiro de obras; implantação do PCMAT em canteiros com mais de 20 trabalhadores. |
| Conteúdo do PCMAT | Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, projeto de execução das proteções coletivas, especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas, cronograma de implantação das medidas preventivas, layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência, programa educativo sobre prevenção de acidentes e doenças do trabalho. |
| Vedação na NR 18 | É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam assegurados pelas medidas previstas na NR 18 e compatíveis com a fase em que a obra se encontra. |
| Importância da NR 18 | A NR 18 é considerada a Norma Regulamentadora mais importante para a atividade de um canteiro de obras, pois garante a segurança do trabalho acima de qualquer coisa. |
Passo a passo básico para implementação da NR 18 em um canteiro de obras:
- Realize a comunicação prévia à Delegacia Regional do Trabalho antes da mobilização do canteiro de obras, informando o endereço da obra, o tipo, datas previstas do início e conclusão da obra e número máximo previsto de trabalhadores na obra.
- Identifique as atividades desenvolvidas no canteiro de obras que estão sujeitas às exigências da NR 18 e revise todos os procedimentos, dispositivos e atitudes relacionados a essas atividades para garantir que estejam em conformidade com as exigências da norma.
- Elabore o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) para canteiros com mais de 20 trabalhadores ou sempre que for necessário. O PCMAT deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e contemplar as exigências contidas na NR 9.
- Implantar o PCMAT no canteiro de obras e mantê-lo atualizado durante todas as etapas do projeto. O PCMAT deve ficar à disposição da fiscalização por parte do MTE.
- Garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e que saibam utilizá-los corretamente.
- Realizar treinamentos periódicos para todos os trabalhadores, abordando temas relacionados à prevenção de acidentes e doenças do trabalho, como o uso correto dos EPIs, medidas preventivas, primeiros socorros, etc.
- Estabelecer um cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra e atualizá-lo regularmente.
- Manter o canteiro de obras limpo e organizado, garantindo que os resíduos gerados sejam descartados corretamente.
- Garantir a existência de áreas de vivência adequadas para os trabalhadores, como refeitório, banheiros, vestiários, alojamentos, etc. Tais áreas devem ser dimensionadas de acordo com a quantidade de trabalhadores presentes no canteiro de obras.
- Cumprir rigorosamente todas as exigências da NR 18 e garantir que todos os trabalhadores envolvidos na obra estejam cientes das normas e procedimentos a serem seguidos.
06 atividades sujeitas a NR 18 na Construção Civil
Algumas das atividades sujeitas às exigências da NR 18 e alguns procedimentos, dispositivos e atitudes relacionados a essas atividades para garantir a segurança dos trabalhadores:
| Atividade | Procedimentos, dispositivos e atitudes |
|---|---|
| Demolição | Proteção contra queda de materiais sobre o operador da máquina; instalação de barreiras físicas em torno da área a ser demolido e sinalização adequada; projeto prévio de demolição, incluindo a identificação de todos os riscos envolvidos no processo, como os tipos de estruturas que serão demolidas, a localização de materiais perigosos, o tipo de maquinário necessário e as medidas de proteção coletiva e individual a serem utilizadas. |
| Escavações | Instalação de proteções laterais (escoramento, ensecadeira ou parede diafragma) em torno da área escavada; instalação de sistema de drenagem pluvial ou escoamento superficial de água para evitar acúmulo de água na escavação; manter distância de no mínimo 1 m entre a escavação e as paredes de edifícios vizinhos; desativação imediata da escavação sempre que houver risco iminente de desmoronamento ou deslizamento de terra; suspender trabalhos em caso de chuva forte ou outras condições climáticas adversas que possam representar risco para os trabalhadores; utilizar equipamentos de proteção individual adequados. |
| Fundações e Desmonte de Rochas | Instalação de barreiras físicas em torno da área a ser trabalhada e sinalização adequada; uso de ferramentas manuais em vez de explosivos sempre que possível; instalação de placas de segurança para evitar queda de materiais sobre o operador da máquina ou sobre pedestres; utilização de Equipamentos de Proteção Individual adequados, como capacete, óculos de proteção, protetores auriculares e antiderrapantes; utilização de Escadas e plataformas de trabalho adequadas para evitar quedas; realização de inspeções periódicas dos equipamentos utilizados. |
| Armações de Aço | Instalação de proteções coletivas, como redes de proteção ou guarda-corpos, em torno das áreas de trabalho elevadas ou perigosas; utilização de andaimes e plataformas de trabalho adequados para acessar as áreas de trabalho; utilização de Equipamentos de Proteção Individual adequados, como capacete, luvas, óculos de proteção e cinto de segurança; manter distância mínima de 2 metros entre os pontos de içamento de peças de armações de aço e qualquer obstáculo, incluindo outras peças de armação. |
| Estruturas de Concreto e Metálicas | Utilização de andaimes e plataformas de trabalho adequados para acessar as áreas de trabalho; instalação de proteções coletivas, como redes de proteção ou guarda-corpos, em torno das áreas de trabalho elevadas ou perigosas; utilização de Equipamentos de Proteção Individual adequados, como capacete, luvas, óculos de proteção e cinto de segurança; realização de inspeções periódicas das estruturas de concreto e metálicas para garantir sua integridade; realizar teste de carga antes da utilização das estruturas. |
| Operações de Soldagem e Corte a Quente | Utilização de Equipamentos de Proteção Individual adequados, como capacetes com filtro de luz, luvas e aventais resistentes ao calor, protetores auriculares e sapatos com sola de borracha; manter a área de trabalho isolada e sinalizada para evitar riscos a outros trabalhadores; utilizar extintores de incêndio adequados próximos à área de trabalho; usar dispositivos antifaíscas em áreas de risco de explosão; garantir que o operador saiba operar corretamente os equipamentos utilizados para soldagem e corte a quente; |
Sugestões de treinamento e palestras com o tema NR 18 para SIPAT e CIPA da sua empresa
Possíveis títulos de palestras temáticas relacionadas à NR 18, que podem ser realizadas dentro de uma SIPAT (Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho):
- A importância da NR 18 na construção civil: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
- Protegendo o trabalhador em atividades de demolição: procedimentos e equipamentos de segurança
- Escavações seguras: cuidados e medidas preventivas para evitar desmoronamentos e acidentes
- Fundações e desmonte de rochas: técnicas e equipamentos seguros para garantir a integridade do trabalhador
- Armações de aço: como garantir a segurança no içamento e transporte de peças pesadas
- Estruturas de concreto e metálicas: manutenção, inspeção e teste de carga para prevenir acidentes e colapsos
- Soldagem e corte a quente: equipamentos de proteção individual e coletiva para prevenir riscos de incêndio e explosão
- Gerenciando os riscos ambientais de acordo com a NR 18: controle de ruído, poeira e outros agentes nocivos à saúde dos trabalhadores
- Trabalho em altura: precauções e equipamentos de segurança para prevenir quedas e lesões graves
- Prevenção de acidentes em áreas confinadas: identificação de riscos, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência.
No nosso site, há palestras já prontas com diversos temas que você pode usar gratuitamente para sua SIPAT.